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Caixa processa ex-BBB Paulinha Leite por bolões milionários da Mega-Sena

A Caixa Econômica Federal (CEF) mantém, desde abril de 2022, uma ação judicial contra a influenciadora e ex-participante do Big Brother Brasil Paulinha Leite, proprietária da plataforma digital Unindo Sonhos, especializada na organização de bolões da Mega-Sena.

Disputa sobre exploração de loterias

No processo, a Caixa alega que a empresa explora de forma irregular um serviço público cujo monopólio é da própria estatal ou de seus permissionários. Segundo o banco, a comercialização de bolões e a intermediação de apostas fora da rede oficial configuram exploração paralela de loterias federais.

A defesa da Unindo Sonhos sustenta que atua somente como intermediadora, com base em contratos de mandato. A empresa afirma que todas as apostas são registradas em casas lotéricas credenciadas, sem realização de sorteios próprios, e que o uso de marcas da Caixa tem caráter meramente informativo.

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Sentença e suspensão

Em agosto de 2025, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima julgou procedentes os pedidos da Caixa. A decisão impôs à plataforma a proibição de intermediar apostas, a remoção de conteúdos sobre loterias na internet e o veto ao uso de marcas e símbolos da estatal.

O cenário mudou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao apreciar pedido cautelar, o desembargador Newton Ramos suspendeu os efeitos da sentença até o julgamento da apelação. A 11ª Turma confirmou a medida, por unanimidade, ao reconhecer indícios de legalidade da intermediação e risco de dano econômico caso a empresa fosse fechada.

O colegiado também entendeu que ainda há um “vácuo regulatório” sobre o mercado secundário de bolões, afastando, neste momento processual, a aplicação automática do Tema 1.323 do Supremo Tribunal Federal, que exige licitação para exploração de loterias.

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Prêmios e visibilidade

A controvérsia ganhou destaque em 2025, quando um bolão da Unindo Sonhos acertou a quina na Mega da Virada em um jogo de 20 números. Nas redes sociais, a empresa afirma ter distribuído mais de R$ 32 milhões em prêmios a apostadores ao longo de quatro anos.

Manifestação da influenciadora

No último domingo (28), Paulinha Leite comentou o processo em seu perfil no Instagram. Segundo a influenciadora, o tribunal “entendeu que o trabalho é totalmente legal”, permitindo a continuidade da intermediação dos bolões. Ela afirma oferecer comodidade ao apostador que prefere não enfrentar filas em casas lotéricas.

O processo tramita sob o número 1002068-76.2022.4.01.4200 e aguarda julgamento do mérito no TRF-1.

Com informações de Migalhas

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